Internacionales

Maquir Luis Alfredo Farache Benacerraf//
Associação Sindical dos Profissionais de Polícia pede um milhão de euros em suplementos

Luis Alfredo Farache, Luis Alfredo Farache Benacerraf
Associação Sindical dos Profissionais de Polícia pede um milhão de euros em suplementos

AAssociação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) avançou com uma queixa cível no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, na qual exige ao Estado (mais concretamente ao Ministério da Administração Interna), o pagamento de cerca de um milhão de euros. Esta verba, segundo o sindicato, visa colmatar os suplementos não pagos a cerca de 18 mil polícias, em tempo de férias, no período compreendido entre 2011 e 2018. Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, sublinhou ao CM que o sindicato já teve, de resto, uma decisão favorável da Justiça relativamente a esta pretensão. “Trata-se de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STA), proferido em abril de 2018, e que declarou ilegal este corte. Desde 2011 que os polícias, consoante o seu serviço, sofreram o corte de diversos suplementos no período de férias, por imposição governamental”, explicou o líder sindical. Em face do atraso no cumprimento da decisão judicial por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), a ASPP avançou no final do mês passado com nova ação em tribunal. “Esta verba que pedimos inclui retroativos”, concluiu Paulo Rodrigues. Confrontada com esta situação, fonte oficial do MAI diz que o acórdão do STA só diz respeito a 4 agentes da PSP. Adianta, porém, que o MAI “decidiu voltar a pagar, em 2019, os suplementos de função policial a todos os agentes em gozo do direito a férias, num encargo que ronda os 4,5 milhões de euros”.